Piso Salarial

O piso nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022, que alterou a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a remuneração de enfermeiras, enfermeiros, técnicas, técnicos, parteiras e auxiliares em Enfermagem. A norma já está em vigor, devidamente amparada pela Emenda Constitucional 124, de 14 de julho de 2022.

Desde a publicação da lei, o piso salarial da categoria deve ser fixado em R$ 4.750,00 para Enfermeiras e Enfermeiros, R$ 3.325,00 para Técnicas e Técnicos em Enfermagem e R$ 2.375,00, para Parteiras e Auxiliares em Enfermagem.

O setor público terá até o início do próximo exercício financeiro para adequar os pisos salariais da categoria. Os demais setores, sem exceção, devem se adequar aos novos valores imediatamente.

Independentemente do setor em que trabalha e do cargo que exerça, todas e todos os profissionais de Enfermagem empregados têm direito a receber, no mínimo, o piso salarial da categoria.